Bancadas evangélicas lutam pelo fim de impostos para Igrejas
por Jarbas Aragão
Um esforço coordenado de bancadas evangélicas em vários Estados do país permitiu a aprovação de leis oferecendo isenção de ICMS além dos impostos em contas de luz, água e telefone de igrejas. Muitos dos autores são parlamentares do PRB, ligados à Igreja Universal. Alguns projetos são “clonados”, com muitos trechos iguais sendo apresentados em diferentes partes do país.
Já foram sancionadas em Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro,Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Em outros seis Estados, as Assembleias ainda analisam a provação do benefício. Em quatro Estados, governadores já vetaram leis desses tipo. Alegam que a Constituição fala em isentar a tributação sobre renda e patrimônio de templos religiosos. Contudo, isso não envolve um imposto sobre mercadorias e serviços.
Somando as contas de energia e telefone, o ICMS cobrado costuma ser de 25% do valor cobrado. O governo de Santa Catarina, por exemplo, estima que há uma perda de R$ 2,8 milhões por ano com o benefício que recebem cerca de 9.500 templos. O governo do Paraná recorreu ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a lei. Perdeu a causa. Os ministros disseram na sentença que a Constituição garante imunidade a impostos a “templos de qualquer culto”.
Cesar Binder, procurador do Estado do Paraná que acompanhou a causa no STF, lamenta. Para ele o governo acaba abrindo um precedente perigoso. “Pode levar ao descontrole. Se todas as aquisições [compras] são isentas ou não incidem tributo, vira o caos. Todo dia são realizadas milhares de operações por essas pessoas, templos e igrejas.”
Para os deputados autores desses projetos, a cobrança de ICMS é ilegal. Defendem não estar criando um benefício novo, mas apenas regulamentando o que está previsto na Constituição. Além disso, defendem que a medida irá promover “maior eficácia à liberdade religiosa” ao contribuir para o “trabalho social” das igrejas.
O autor da proposta em São Paulo, deputado Gilmaci Santos (PRB), defende: “Em igrejas maiores, com vários templos, as contas ficam lá em cima e pesam bastante”. Ele tem conhecimento de causa, pois é pastor da IURD.
Ricardo Mariano, professor de sociologia e pesquisador de religiões, acredita que a iniciativa visa angariar simpatia dos fieis aos membros das bancadas evangélicas. Para ele, os deputados eleitos pelo voto das igrejas precisam “mostrar serviço” para fiéis e tentam obter privilégios como o financiamento público de suas atividades. Com informações Terra e Folha de SP.
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